Documento

Número/Ano

Data

Descrição

Ação

Decreto  

016/2021

20/04/2021

Dispõe sobre o remanejamento do feriado que menciona no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências.

Decreto  

015/2021

07/04/2021

Nomear os Membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do Programa Bolsa Família, e dá outras providências.

Decreto  

013/2021

31/03/2021

Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, e dá outras providências.

Decreto  

009/2021

15/02/2021

Decreta feriado, no dia que especifica, e dá outras providências.

Decreto  

011/2021

03/02/2021

Resolve instituir o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz, e adota outras providências.