Documento Data Descrição Ação

Lei 785/2021

26/08/2021

Dispõe sobre concessão de autorização Legislativa para o Poder Executivo Municipal outorgar escritura pública, ao imóvel que especifica, e dá outras providências.

Lei 784/2021

02/07/2021

Altera dispositivos das Leis Municipais 715/2015 e 719/2015, e dá outras providências.

Lei 783/2021

31/03/2021

Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, do Município de Nazaré/TO.