Documento | Data | Descrição | Ação |
---|---|---|---|
Lei 785/2021 |
26/08/2021 |
Dispõe sobre concessão de autorização Legislativa para o Poder Executivo Municipal outorgar escritura pública, ao imóvel que especifica, e dá outras providências. |
Visualizar |
Lei 784/2021 |
02/07/2021 |
Altera dispositivos das Leis Municipais 715/2015 e 719/2015, e dá outras providências. |
Visualizar |
Lei 783/2021 |
31/03/2021 |
Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, do Município de Nazaré/TO. |
Visualizar |