Prefeitura Municipal de Nazaré

Documento	Data	Descrição
Lei 569/2009	03/08/2009	Autoriza a alienação de veículos do patrimônio do Município, e dá outras providências.
Lei 568/2009	09/06/2009	Autoriza o poder Executivo Municipal a outorgar escritura pública e da outras providências.
Lei 567/2009	09/06/2009	Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar o Orçamento Municipal, e dá outras providências.
Lei 566/2009	09/06/2009	Autoriza a contratação de pessoal, por tempo determinado, no cargo que especifica, dá outras providências.
Lei 565/2009	22/04/2009	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDES no Município de Nazaré/TO, e dá outras providências.
Lei 564/2020	22/04/2009	Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social -FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
Lei 563/2009	22/04/2009	Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a empresa PREMIER EDUCACIONAL S/A, regularmente constituída e cadastrada junto aos órgãos competentes, objetivando contribuir para a formação universitária de jovens e adultos que completaram o nível médio de ensino, nas diferentes faixas etárias e que residam ou trabalham no Município de Nazaré.
Lei 562/2009	22/04/2009	Cria a função de Diretor Administrativo Hospitalar, na Estrutura da Secretaria de Saúde, e dá outras providências.
Lei 561/2009	22/04/2009	Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Lei 560/2009	22/04/2009	Autoriza o Poder Executivo de Nazaré/TO, a contribuir mensalmente com entidades Nacional, Estadual e Microrregional de representação oficial dos Municípios, e dá outras providências
Lei 558/2009	16/02/2009	Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Nazaré, e dá outras providências.
Lei Orgânica 001/1990	05/04/1990	Os Vereadores do Município de Nazaré, invocando a proteção de Deus e volta dos para o povo que os elegeu, comprometidos com o alcance do bem-estar da população, fazendo uso da competência lhes deferida pelas constituições da República e do Estado do Tocantins, promulgam a seguinte LEI ORGÂNICA.

Lei 569/2009

03/08/2009

Autoriza a alienação de veículos do patrimônio do Município, e dá outras providências.

Lei 568/2009

09/06/2009

Autoriza o poder Executivo Municipal a outorgar escritura pública e da outras providências.

Lei 567/2009

09/06/2009

Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar o Orçamento Municipal, e dá outras providências.

Lei 566/2009

09/06/2009

Autoriza a contratação de pessoal, por tempo determinado, no cargo que especifica, dá outras providências.

Lei 565/2009

22/04/2009

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDES no Município de Nazaré/TO, e dá outras providências.

Lei 564/2020

22/04/2009

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social -FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.

Lei 563/2009

22/04/2009

Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a empresa PREMIER EDUCACIONAL S/A, regularmente constituída e cadastrada junto aos órgãos competentes, objetivando contribuir para a formação universitária de jovens e adultos que completaram o nível médio de ensino, nas diferentes faixas etárias e que residam ou trabalham no Município de Nazaré.

Lei 562/2009

22/04/2009

Cria a função de Diretor Administrativo Hospitalar, na Estrutura da Secretaria de Saúde, e dá outras providências.

Lei 561/2009

22/04/2009

Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

Lei 560/2009

22/04/2009

Autoriza o Poder Executivo de Nazaré/TO, a contribuir mensalmente com entidades Nacional, Estadual e Microrregional de representação oficial dos Municípios, e dá outras providências

Lei 558/2009

16/02/2009

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Nazaré, e dá outras providências.

Lei Orgânica 001/1990

05/04/1990

Os Vereadores do Município de Nazaré, invocando a proteção de Deus e volta dos para o povo que os elegeu, comprometidos com o alcance do bem-estar da população, fazendo uso da competência lhes deferida pelas constituições da República e do Estado do Tocantins, promulgam a seguinte LEI ORGÂNICA.