Documento | Data | Descrição | Ação |
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Lei 569/2009 |
03/08/2009 |
Autoriza a alienação de veículos do patrimônio do Município, e dá outras providências. |
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Lei 568/2009 |
09/06/2009 |
Autoriza o poder Executivo Municipal a outorgar escritura pública e da outras providências. |
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Lei 567/2009 |
09/06/2009 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar o Orçamento Municipal, e dá outras providências. |
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Lei 566/2009 |
09/06/2009 |
Autoriza a contratação de pessoal, por tempo determinado, no cargo que especifica, dá outras providências. |
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Lei 565/2009 |
22/04/2009 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDES no Município de Nazaré/TO, e dá outras providências. |
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Lei 564/2020 |
22/04/2009 |
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social -FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. |
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Lei 563/2009 |
22/04/2009 |
Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a empresa PREMIER EDUCACIONAL S/A, regularmente constituída e cadastrada junto aos órgãos competentes, objetivando contribuir para a formação universitária de jovens e adultos que completaram o nível médio de ensino, nas diferentes faixas etárias e que residam ou trabalham no Município de Nazaré. |
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Lei 562/2009 |
22/04/2009 |
Cria a função de Diretor Administrativo Hospitalar, na Estrutura da Secretaria de Saúde, e dá outras providências. |
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Lei 561/2009 |
22/04/2009 |
Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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Lei 560/2009 |
22/04/2009 |
Autoriza o Poder Executivo de Nazaré/TO, a contribuir mensalmente com entidades Nacional, Estadual e Microrregional de representação oficial dos Municípios, e dá outras providências |
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Lei 558/2009 |
16/02/2009 |
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Nazaré, e dá outras providências. |
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Lei Orgânica 001/1990 |
05/04/1990 |
Os Vereadores do Município de Nazaré, invocando a proteção de Deus e volta dos para o povo que os elegeu, comprometidos com o alcance do bem-estar da população, fazendo uso da competência lhes deferida pelas constituições da República e do Estado do Tocantins, promulgam a seguinte LEI ORGÂNICA. |
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