Documento Data Descrição Ação

Lei 632/2012

13/03/2012

Fixa subsídios de professores e profissionais da Educação, e dá outras providências.

Lei 631/2012

13/03/2012

Prorroga prazo para construção da sede do Destacamento da Polícia Militar, e dá outras providências.

Lei 630/2012

13/03/2012

Autoriza a contratação de monitores, por tempo determinado, nos cargos que especifica, e dá outras providências.

Lei 629/2012

13/03/2012

Reajusta vencimentos dos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências.

Lei 628/2011

21/12/2011

Dispõe sobre a autorização para que o Executivo Municipal conceda título definitivo no Município de Nazaré/TO, com a finalidade de promover a regularização fundiária e dá outras providências.

Lei 627/2011

21/12/2011

Da nova redação ao caput do art. 2º da Lei n º 576/2009 e dá outras providências.

Lei 625/2011

21/12/2011

Cria o cargo que especifica, e dá outras providências.

Lei 622/2011

30/11/2011

Denomina logradouro público, e dá outras providências.

Lei 621/2011

30/11/2011

Cria cargo que especifica, e dá outras providências.

Lei 620/2011

30/11/2011

Denomina logradouro público, e dá outras providências.

Lei 619/2011

30/11/2011

Denomina logradouro público, e dá outras providências.

Lei 624/2011

18/11/2011

Autoriza o poder executivo a utilizar os serviços prestados pela a ATM mediante ressarcimento.

Lei 623/2011

18/11/2011

Dispõe sobre o Estágio Probatório e dá outras providências.

Lei 618/2011

20/10/2011

Dispõe sobre a alteração do valor da alíquota do ISSQN, e dá outras providências.

Lei 617/2011

18/10/2011

Reajusta salário de Professores e Diretores da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.