Prefeitura Municipal de Nazaré

Documento	Data	Descrição
Lei 577/2009	22/12/2009	Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013.
Lei 578/2009	01/12/2009	Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do município de Nazaré, Estado do Tocantins e adota outras providências.
Lei 576/2009	01/12/2009	Dispõe sobre alteração da Lei do Fundo Municipal de Assistência Social -FMAS, e adota outras providências.
Lei 575/2009	25/11/2009	Fixa novo piso salarial aos Agentes Comunitário de Saúde, e dá outras providências.
Lei 572/2009	09/09/2009	Dispõe sobre o quantitativo de Cargos e Subsídios dos Servidores Públicos do Quadro-Geral do Poder Executivo, e dá outras providências.
Lei 571/2009	03/09/2009	Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar escritura pública, e dá outras providências.
Lei 570/2009	26/08/2009	Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar escritura pública, e dá outras providências.
Lei 569/2009	03/08/2009	Autoriza a alienação de veículos do patrimônio do Município, e dá outras providências.
Lei 568/2009	09/06/2009	Autoriza o poder Executivo Municipal a outorgar escritura pública e da outras providências.
Lei 567/2009	09/06/2009	Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar o Orçamento Municipal, e dá outras providências.
Lei 566/2009	09/06/2009	Autoriza a contratação de pessoal, por tempo determinado, no cargo que especifica, dá outras providências.
Lei 565/2009	22/04/2009	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDES no Município de Nazaré/TO, e dá outras providências.
Lei 564/2020	22/04/2009	Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social -FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
Lei 563/2009	22/04/2009	Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a empresa PREMIER EDUCACIONAL S/A, regularmente constituída e cadastrada junto aos órgãos competentes, objetivando contribuir para a formação universitária de jovens e adultos que completaram o nível médio de ensino, nas diferentes faixas etárias e que residam ou trabalham no Município de Nazaré.
Lei 562/2009	22/04/2009	Cria a função de Diretor Administrativo Hospitalar, na Estrutura da Secretaria de Saúde, e dá outras providências.

Lei 577/2009

22/12/2009

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013.

Lei 578/2009

01/12/2009

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do município de Nazaré, Estado do Tocantins e adota outras providências.

Lei 576/2009

01/12/2009

Dispõe sobre alteração da Lei do Fundo Municipal de Assistência Social -FMAS, e adota outras providências.

Lei 575/2009

25/11/2009

Fixa novo piso salarial aos Agentes Comunitário de Saúde, e dá outras providências.

Lei 572/2009

09/09/2009

Dispõe sobre o quantitativo de Cargos e Subsídios dos Servidores Públicos do Quadro-Geral do Poder Executivo, e dá outras providências.

Lei 571/2009

03/09/2009

Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar escritura pública, e dá outras providências.

Lei 570/2009

26/08/2009

Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar escritura pública, e dá outras providências.

Lei 569/2009

03/08/2009

Autoriza a alienação de veículos do patrimônio do Município, e dá outras providências.

Lei 568/2009

09/06/2009

Autoriza o poder Executivo Municipal a outorgar escritura pública e da outras providências.

Lei 567/2009

09/06/2009

Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar o Orçamento Municipal, e dá outras providências.

Lei 566/2009

09/06/2009

Autoriza a contratação de pessoal, por tempo determinado, no cargo que especifica, dá outras providências.

Lei 565/2009

22/04/2009

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDES no Município de Nazaré/TO, e dá outras providências.

Lei 564/2020

22/04/2009

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social -FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.

Lei 563/2009

22/04/2009

Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a empresa PREMIER EDUCACIONAL S/A, regularmente constituída e cadastrada junto aos órgãos competentes, objetivando contribuir para a formação universitária de jovens e adultos que completaram o nível médio de ensino, nas diferentes faixas etárias e que residam ou trabalham no Município de Nazaré.

Lei 562/2009

22/04/2009

Cria a função de Diretor Administrativo Hospitalar, na Estrutura da Secretaria de Saúde, e dá outras providências.