Lei 561/2009

22/04/2009

Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

Lei 560/2009

22/04/2009

Autoriza o Poder Executivo de Nazaré/TO, a contribuir mensalmente com entidades Nacional, Estadual e Microrregional de representação oficial dos Municípios, e dá outras providências

Lei 558/2009

16/02/2009

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Nazaré, e dá outras providências.

Lei Orgânica 001/1990

05/04/1990

Os Vereadores do Município de Nazaré, invocando a proteção de Deus e volta­ dos para o povo que os elegeu, comprometidos com o alcance do bem-estar da população, fazendo uso da competência lhes deferida pelas constituições da República e do Estado do Tocantins, promulgam a seguinte LEI ORGÂNICA.